Veja como foi a campanha contra a reforma eleitoral racista





A LUTA CONTINUA! BARRAMOS OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA ELEITORAL RACISTA!

Desde julho estamos voltadas em uma importante mobilização da campanha #ReformaRacistaNão, denunciando os passos de deputados e senadores que tentavam aprovar a todo custo uma Reforma Eleitoral, ou seja, mudanças importantes na legislação eleitoral sem participação e diálogo com a população brasileira.

Nessas últimas semanas, fomos à Brasília promover um grande ato para barrar o Distritão, a tentativa de retorno do voto impresso, e outras mudanças como a proposta de novo Código Eleitoral, que afetariam diretamente as regras de transparência partidária e a possibilidade de monitorarmos os gastos de partidos políticos. Nós também discutimos com deputados e senadores uma proposta de Emenda que atendesse às urgências da população negra, que apesar de não ter avançado, foi importante para pautarmos a urgência do debate sobre a presença de negras e negros em espaços de poder.

O caminho para que a população negra esteja representada e concorrendo com condições justas ainda é grande. Em 2022 teremos um enorme desafio de barrar o Bolsonaro (e tudo que ele representa) da presidência, e eleger mais de nós, pessoas negras progressistas para as Casas Legislativas de todo o país. O desafio será gigante, mas juntas, juntos e juntes conseguiremos!

Para seguir acompanhando as movimentações sobre a Reforma Eleitoral e a luta pela participação política de pessoas negras, siga as redes da Coalizão Negra Por Direitos e do Instituto Marielle Franco.








Votos dados a negros e mulheres valerão em dobro para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral:


A Emenda Constitucional 111/2021, determina que entre 2022 a 2030, os votos dados a mandatos conquistados por negros e mulheres sejam contados em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o Fundo Eleitoral. Ou seja, o partido que a partir de 2022 conseguir eleger mais negros e mais mulheres, vai receber uma fatia maior de financiamento público no futuro.

Trata-se de uma política de incentivo para que os partidos políticos busquem mais pessoas negras e mulheres para concorrem em seus pleitos. Ao mesmo tempo, pode significar uma concentração de recursos nas mãos de algumas candidaturas negras e de mulheres, que os partidos, por critérios próprios, considerarem mais competitivas (que têm mais chance de vencer a disputa eleitoral).

Além disso, a medida não irá representar mais dinheiro para candidaturas negras já no próximo ano, por exemplo. Para isso, nas próximas eleições nós temos um importante desafio de fiscalizar a distribuição dos recursos entre as candidaturas negras e cobrar a adoção da determinação do TSE de 2020, que previa a distribuição proporcional do Fundo Eleitoral e tempo de TV e rádio para candidaturas negras, coisa que a maioria dos partidos não cumpriu.





Lei de Violência Política Contra Mulher:

A Lei Nº 14.192/2021, aprovada no inicio de agosto, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e também será um marco para nos atermos durante o próximo período eleitoral. A lei define a violência política contra a mulher como “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”, o que vai de encontro ao que nós denunciamos, uma vez que sabemos que a violência política ocorre com o intuito de minar mulheres de espaços de poder.

O texto estabelece que “serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política”, dando conta a dimensão racial presente na violência política contra mulheres que tanto denunciamos. A lei também reconhece violência política contra as mulheres como um crime passível de multa ou pena de reclusão.

Em que pese esses importantes avanços, a legislação aprovada tem alguns pontos de atenção, uma vez que por exemplo, opta por utilizar “sexo” para designar gênero, o que acaba por excluir mulheres transexuais e travestis dessa legislação, algo que, em nossa visão, vai na contramão dos avanços de candidaturas de pessoas trans que vimos no Brasil nas eleições de 2020 e a escalada de violência contra esses corpos.




Para ler na íntegra a Agenda Mínima em defesa da democracia,
participação e representação da população negra na política, clique aqui
ORGANIZAÇÃO